DECRETO nº 42.899, de 17/09/2002

APROVA O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/09/2002 PÁG. 5 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISOS I E II ALÍNEAS A E C; 8 INCISO IX; 9; 11
INCISO IV; 17; 21 INCISO II CAPUT; 22; 23; 29; 31; 32; 33 DO
REGULAMENTO.

DECRETO 44388 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/2006 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 7 PARÁGRAFO ÚNICO DO REGULAMENTO.

DECRETO 44388 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/2006 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 26 DO REGULAMENTO.

DECRETO 47010 2016 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2016 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO DO REGULAMENTO.

Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO GERAL, CONCURSO PÚBLICO, INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, REGULAMENTO GERAL. ELABORAÇÃO, EDITAL, CONCURSO PÚBLICO, RECEBIMENTO, INSCRIÇÃO, SELEÇÃO, CANDIDATO, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, PRAZO, VALIDADE, HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE, PRAZO, CANDIDATO, CONCURSO PÚBLICO, EXERCÍCIO, DIREITO DE PETIÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, SERVIDOR, EXECUTIVO, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, ETAPA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. COMPOSIÇÃO, BANCA EXAMINADORA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, MEMBROS, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA. ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO, CANDIDATO, DESEMPREGADO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, REGULAMENTO GERAL, CONCURSO PÚBLICO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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