DECRETO nº 42.874, de 09/09/2002
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, RESPONSÁVEL, RECOLHIMENTO, (ICMS), CADASTRO FISCAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, PROVA, CAPACIDADE ECONÔMICA, SÓCIO, TITULAR, PESSOA JURÍDICA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, OBJETIVO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR. DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, MASSA ALIMENTÍCIA. DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APROVEITAMENTO, CRÉDITO FISCAL, HIPÓTESE, SALDO CREDOR, SUPERIOR, VALOR, (ICMS), OPERAÇÃO, CAFÉ. DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, PREÇO, VENDA, CONSUMIDOR, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL. DISPOSITIVOS, REMESSA, MERCADORIA, CONSIGNAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, EQUIPAMENTOS, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, USINA TERMOELÉTRICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, ENTRADA, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, USINA TERMOELÉTRICA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ALUMÍNIO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, INCIDÊNCIA, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, BOVINO, HIPÓTESE, RETORNO, ESTABELECIMENTO, ORIGEM, PRAZO DETERMINADO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, USINA TERMOELÉTRICA. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, RELAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, USINA TERMOELÉTRICA. DISPOSITIVOS, DISPENSA, MULTA, JUROS, INCIDÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. DISPOSITIVOS, ENTREGA, DOCUMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, OPERAÇÃO, SAÍDA, BENS, EMPRESA, TELECOMUNICAÇÕES.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/09/2002 PÁG. 3 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, RESPONSÁVEL, RECOLHIMENTO, (ICMS), CADASTRO FISCAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, PROVA, CAPACIDADE ECONÔMICA, SÓCIO, TITULAR, PESSOA JURÍDICA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, OBJETIVO, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR. DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, MASSA ALIMENTÍCIA. DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APROVEITAMENTO, CRÉDITO FISCAL, HIPÓTESE, SALDO CREDOR, SUPERIOR, VALOR, (ICMS), OPERAÇÃO, CAFÉ. DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, PREÇO, VENDA, CONSUMIDOR, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL. DISPOSITIVOS, REMESSA, MERCADORIA, CONSIGNAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, EQUIPAMENTOS, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, USINA TERMOELÉTRICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, ENTRADA, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, USINA TERMOELÉTRICA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ALUMÍNIO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, INCIDÊNCIA, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, BOVINO, HIPÓTESE, RETORNO, ESTABELECIMENTO, ORIGEM, PRAZO DETERMINADO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, USINA TERMOELÉTRICA. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, RELAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, USINA TERMOELÉTRICA. DISPOSITIVOS, DISPENSA, MULTA, JUROS, INCIDÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. DISPOSITIVOS, ENTREGA, DOCUMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, OPERAÇÃO, SAÍDA, BENS, EMPRESA, TELECOMUNICAÇÕES.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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