DECRETO nº 42.846, de 21/08/2002
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104,
DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, VIGÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS, HIPÓTESE, BENEFÍCIO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), (COFINS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTADOR, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, LÂMPADA, PREVISÃO, EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), BASE DE CÁLCULO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. DISPOSITIVOS, DISPENSA, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2002 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, VIGÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS, HIPÓTESE, BENEFÍCIO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), (COFINS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTADOR, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, LÂMPADA, PREVISÃO, EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), BASE DE CÁLCULO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. DISPOSITIVOS, DISPENSA, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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