DECRETO nº 42.843, de 16/08/2002
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE RECOMPENSAS, O CONSELHO DE ÉTICA E
DISCIPLINA MILITARES DA UNIDADE - CEDMU, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.310,
DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA
DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CEDM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, RECOMPENSA, SERVIDOR, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AUTORIDADE, CONCESSÃO, RESTRIÇÃO, ANULAÇÃO, RECOMPENSA, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, MILITAR, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE ÉTICA, DISCIPLINA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, MILITAR, HIPÓTESE, FALTA DISCIPLINAR, EFEITO, COMPARECIMENTO, AUDIÊNCIA, CONSELHO DE ÉTICA, DISCIPLINA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, CONTAGEM, PONTUAÇÃO, CONCESSÃO, RECOMPENSA, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, JUSTIFICAÇÃO, FALTA DISCIPLINAR, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ESPECIFICAÇÃO, PRAZO MÍNIMO, APLICAÇÃO, PENA DISCIPLINAR, SUSPENSÃO, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, MILITAR, HIPÓTESE, DESERÇAO.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/2002 PÁG. 2 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, RECOMPENSA, SERVIDOR, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AUTORIDADE, CONCESSÃO, RESTRIÇÃO, ANULAÇÃO, RECOMPENSA, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, MILITAR, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE ÉTICA, DISCIPLINA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, MILITAR, HIPÓTESE, FALTA DISCIPLINAR, EFEITO, COMPARECIMENTO, AUDIÊNCIA, CONSELHO DE ÉTICA, DISCIPLINA, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, CONTAGEM, PONTUAÇÃO, CONCESSÃO, RECOMPENSA, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, JUSTIFICAÇÃO, FALTA DISCIPLINAR, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ESPECIFICAÇÃO, PRAZO MÍNIMO, APLICAÇÃO, PENA DISCIPLINAR, SUSPENSÃO, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, MILITAR, HIPÓTESE, DESERÇAO.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL.
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