DECRETO nº 42.832, de 09/08/2002
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, GARANTIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ALGODÃO. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, SAÍDA, METAL NÃO FERROSO. DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, OPERAÇÃO, SAÍDA, METAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2002 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, GARANTIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ALGODÃO. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, SAÍDA, METAL NÃO FERROSO. DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, OPERAÇÃO, SAÍDA, METAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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