DECRETO nº 42.831, de 09/08/2002
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS, QUE MENCIONA, E ACRESCENTA ARTIGO AO
DECRETO Nº 42.758, DE 17 DE JULHO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, LEGISLAÇÃO, ANTERIORIDADE, DATA, PROMULGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, INGRESSO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ALTERAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AFASTAMENTO PRELIMINAR, SERVIDOR, DATA, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXCEÇÃO, REPRESENTANTE, (ALMG). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CANCELAMENTO, LICENÇA À ADOTANTE, SERVIDOR, MULHER, HIPÓTESE, ADOÇÃO JUDICIAL, GUARDA JUDICIAL, MENOR. ALTERAÇÃO, GARANTIA, REQUISITOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, HIPÓTESE, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, ATIVIDADE, PERÍODO, COMPLEMENTAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, AQUISIÇÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO PRELIMINAR, GARANTIA, DIREITOS, DATA, VIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2002 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/08/2002 PÁG. 1 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/09/2002 PÁG. 1 COL. 1
Resumo GARANTIA, DIREITOS, VANTAGENS, LEGISLAÇÃO, ANTERIORIDADE, DATA, PROMULGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, INGRESSO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ALTERAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, AFASTAMENTO PRELIMINAR, SERVIDOR, DATA, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXCEÇÃO, REPRESENTANTE, (ALMG). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CANCELAMENTO, LICENÇA À ADOTANTE, SERVIDOR, MULHER, HIPÓTESE, ADOÇÃO JUDICIAL, GUARDA JUDICIAL, MENOR. ALTERAÇÃO, GARANTIA, REQUISITOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, HIPÓTESE, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, ATIVIDADE, PERÍODO, COMPLEMENTAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, AQUISIÇÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO PRELIMINAR, GARANTIA, DIREITOS, DATA, VIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
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