DECRETO nº 42.815, de 31/07/2002
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), APRESENTAÇÃO, MODELO, DECLARAÇÃO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, HIPÓTESE, OPÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. DISPOSITIVOS, PERDA, CONDIÇÃO, ENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, RECEITA BRUTA, EFEITO, ENQUADRAMENTO. ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, RECEITA BRUTA, EFEITO, ENQUADRAMENTO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, PRODUTOR, ARTESANATO, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, APURAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, (ICMS). REDUÇÃO, VALOR, ABATIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, DEPÓSITO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DEFINIÇÃO, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, APURAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, AUMENTO, VALOR, ABATIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, DESPESA, INVESTIMENTO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, TECNOLOGIA. CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, HIPÓTESE, AUMENTO, RECEITA BRUTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, MICROEMPRESA, OPERAÇÃO, ENTRADA, MERCADORIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, SAÍDA, VESTUÁRIO, CALÇADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABATIMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, NÚMERO, EMPREGADO, INCENTIVO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, ALÍQUOTA, OPERAÇÃO, ENTRADA, MERCADORIA, MÓVEIS, COLCHÃO, TIJOLO, TELHA, MANILHA, SAÍDA, VESTUÁRIO, CALÇADO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, RECEITA BRUTA, PERCENTAGEM, DESCONTO, NÚMERO, EMPREGADO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERDA, CONDIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXCLUSÃO, REGIME ESPECIAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SÓCIO, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MANUTENÇÃO, ESTOQUE, MERCADORIA, IRREGULARIDADE, DOCUMENTAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/2002 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), APRESENTAÇÃO, MODELO, DECLARAÇÃO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, HIPÓTESE, OPÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. DISPOSITIVOS, PERDA, CONDIÇÃO, ENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, RECEITA BRUTA, EFEITO, ENQUADRAMENTO. ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, RECEITA BRUTA, EFEITO, ENQUADRAMENTO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, PRODUTOR, ARTESANATO, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, APURAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, (ICMS). REDUÇÃO, VALOR, ABATIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, DEPÓSITO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DEFINIÇÃO, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, APURAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, AUMENTO, VALOR, ABATIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, DESPESA, INVESTIMENTO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, TECNOLOGIA. CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, HIPÓTESE, AUMENTO, RECEITA BRUTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, MICROEMPRESA, OPERAÇÃO, ENTRADA, MERCADORIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, SAÍDA, VESTUÁRIO, CALÇADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABATIMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, NÚMERO, EMPREGADO, INCENTIVO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, ALÍQUOTA, OPERAÇÃO, ENTRADA, MERCADORIA, MÓVEIS, COLCHÃO, TIJOLO, TELHA, MANILHA, SAÍDA, VESTUÁRIO, CALÇADO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, RECEITA BRUTA, PERCENTAGEM, DESCONTO, NÚMERO, EMPREGADO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERDA, CONDIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXCLUSÃO, REGIME ESPECIAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SÓCIO, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MANUTENÇÃO, ESTOQUE, MERCADORIA, IRREGULARIDADE, DOCUMENTAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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