DECRETO nº 42.708, de 24/06/2002
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DEFINIÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, COLCHÃO. ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REGIME ESPECIAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE. DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, SAÍDA, MERCADORIA, INCLUSÃO, ALGODÃO EM CAROÇO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRODUTOR RURAL, LEITE, OBTENÇÃO, RECEITA BRUTA ANUAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, ENTREGA, DEMONSTRATIVO, OPERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ENCAMINHAMENTO, ADQUIRENTE. INCLUSÃO, FÉCULA DE MANDIOCA, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, TIJOLO, TELHA, (ICMS). DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO, DIFERIMENTO, OPERAÇÃO, SAÍDA, ALGODÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2002 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DEFINIÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, COLCHÃO. ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REGIME ESPECIAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE. DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, SAÍDA, MERCADORIA, INCLUSÃO, ALGODÃO EM CAROÇO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRODUTOR RURAL, LEITE, OBTENÇÃO, RECEITA BRUTA ANUAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, ENTREGA, DEMONSTRATIVO, OPERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ENCAMINHAMENTO, ADQUIRENTE. INCLUSÃO, FÉCULA DE MANDIOCA, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, TIJOLO, TELHA, (ICMS). DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, PROCEDIMENTO, DIFERIMENTO, OPERAÇÃO, SAÍDA, ALGODÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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