DECRETO nº 42.603, de 04/06/2002
ALTERA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº
38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, EXCLUSÃO, INCIDÊNCIA, ATIVIDADE, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, SORTEIO, BINGO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, (ICMS), MICROEMPRESA, PRODUTOR RURAL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, (UFIR), BASE DE CÁLCULO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, (UFIR), BASE DE CÁLCULO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATIVIDADE, CRIAÇÃO, PERMISSÃO, LINHA DE ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VALOR, RECEITA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA, PEDIDO, ALVARÁ. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA JUDICIÁRIA, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO. ALTERAÇÃO, TABELA, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO, TABELA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATO, AUTORIDADE POLICIAL. DISPOSITIVOS, (UFIR), TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BASE DE CÁLCULO, TAXA ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, ATIVIDADE, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, BINGO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PARTE, RECEITA, ARRECADAÇÃO, TAXA ESTADUAL, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, BINGO, CONTRATAÇÃO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO DE SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, DADOS, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, DÉBITO, DÍVIDA ATIVA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, EXTINÇÃO, (UFIR), DEFINIÇÃO, VALOR, TAXA ESTADUAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/06/2002 PÁG. 5 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2002 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FATO GERADOR, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, EXCLUSÃO, INCIDÊNCIA, ATIVIDADE, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, SORTEIO, BINGO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, (ICMS), MICROEMPRESA, PRODUTOR RURAL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, (UFIR), BASE DE CÁLCULO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, (UFIR), BASE DE CÁLCULO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATIVIDADE, CRIAÇÃO, PERMISSÃO, LINHA DE ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VALOR, RECEITA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA, PEDIDO, ALVARÁ. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA JUDICIÁRIA, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO. ALTERAÇÃO, TABELA, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO, TABELA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATO, AUTORIDADE POLICIAL. DISPOSITIVOS, (UFIR), TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BASE DE CÁLCULO, TAXA ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, ATIVIDADE, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, BINGO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PARTE, RECEITA, ARRECADAÇÃO, TAXA ESTADUAL, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, BINGO, CONTRATAÇÃO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO DE SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, DADOS, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COBRANÇA, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, DÉBITO, DÍVIDA ATIVA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, EXTINÇÃO, (UFIR), DEFINIÇÃO, VALOR, TAXA ESTADUAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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