DECRETO nº 42.600, de 24/05/2002
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104,
DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, HIPÓTESE, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, TIJOLO, CERÂMICA, MANILHA. OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, POSTO DE GASOLINA, HIPÓTESE, DIVERSIFICAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL. DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, HIPÓTESE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, IRREGULARIDADE, DOCUMENTO FISCAL, VIOLAÇÃO, LACRE, EQUIPAMENTO, ADULTERAÇÃO, COMBUSTÍVEL. NECESSIDADE, NOTIFICAÇÃO, (PROCON), ÓRGÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, MUNICÍPIO, HIPÓTESE, REINCIDÊNCIA, INFRAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, OPERAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR. POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CAMINHÃO, TRATOR, EQUIPAMENTO, MÁQUINA AGRÍCOLA, INTEGRAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, ADQUIRENTE. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS). DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, TERMO, ACORDO, REGIME ESPECIAL, AUTORIZAÇÃO, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, (ICMS), ENTRADA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, HIPÓTESE, EXCEÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/05/2002 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2002 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, HIPÓTESE, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO, TIJOLO, CERÂMICA, MANILHA. OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, POSTO DE GASOLINA, HIPÓTESE, DIVERSIFICAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL. DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, HIPÓTESE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, IRREGULARIDADE, DOCUMENTO FISCAL, VIOLAÇÃO, LACRE, EQUIPAMENTO, ADULTERAÇÃO, COMBUSTÍVEL. NECESSIDADE, NOTIFICAÇÃO, (PROCON), ÓRGÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, MUNICÍPIO, HIPÓTESE, REINCIDÊNCIA, INFRAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, OPERAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR. POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CAMINHÃO, TRATOR, EQUIPAMENTO, MÁQUINA AGRÍCOLA, INTEGRAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, ADQUIRENTE. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS). DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, TERMO, ACORDO, REGIME ESPECIAL, AUTORIZAÇÃO, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, (ICMS), ENTRADA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, HIPÓTESE, EXCEÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
