DECRETO nº 42.555, de 03/05/2002
CONSTITUI COMISSÃO ENCARREGADA DE PREPARAR OS ESTUDOS PARA A
REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/2002 PÁG. 1 COL. 1
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.
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