DECRETO nº 42.543, de 29/04/2002 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, IMPOSTO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS), PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, DOCUMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ISENÇÃO, OPERAÇÃO, RAÇÃO, SÊMEN, EMBRIÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTOS, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, (AIDS), OPERAÇÃO INTERNA, TRATAMENTO, CÂNCER. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, IMPORTAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, LABORATÓRIO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, UNIVERSIDADE, FUNDAÇÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, ENSINO, PESQUISA, INEXISTÊNCIA, SIMILARIDADE. AUTORIZAÇÃO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CONCESSÃO, DIFERIMENTO, REGIME ESPECIAL, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, NOTA FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, CARGA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CAFÉ, CERVEJA, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL, GELO, GADO, LEITE, FERRO, SAÍDA, MERCADORIA, EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, MICROEMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, ISENÇÃO, DIFERIMENTO, REGIME ESPECIAL, OPERAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, SUBSTITUIÇÃO, NOTA FISCAL, OPERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, BENS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/2002 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2002 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, IMPOSTO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS), PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, DOCUMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ISENÇÃO, OPERAÇÃO, RAÇÃO, SÊMEN, EMBRIÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTOS, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, (AIDS), OPERAÇÃO INTERNA, TRATAMENTO, CÂNCER. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, IMPORTAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, LABORATÓRIO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, UNIVERSIDADE, FUNDAÇÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, ENSINO, PESQUISA, INEXISTÊNCIA, SIMILARIDADE. AUTORIZAÇÃO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CONCESSÃO, DIFERIMENTO, REGIME ESPECIAL, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, NOTA FISCAL, DOCUMENTO FISCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, CARGA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CAFÉ, CERVEJA, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL, GELO, GADO, LEITE, FERRO, SAÍDA, MERCADORIA, EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, MICROEMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, ISENÇÃO, DIFERIMENTO, REGIME ESPECIAL, OPERAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, SUBSTITUIÇÃO, NOTA FISCAL, OPERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, BENS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
