DECRETO nº 42.444, de 01/04/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº
38.104, DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, LEITE, DERIVADOS, DESTINO, ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, OPÇÃO, PRODUTOR RURAL, OPERAÇÃO INTERNA, LEITE, DERIVADOS, APURAÇÃO, (ICMS), REGIME, DÉBITO, CRÉDITO. POSSIBILIDADE, ABATIMENTO, PERCENTAGEM, (ICMS), DEPÓSITO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, LEITE, CONTRIBUINTE, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, PRODUTOR RURAL, OPÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), CRÉDITO, DÉBITO. DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, PRODUTOR RURAL, DECLARAÇÃO, OPÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, ANEXO, MODELO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/04/2002 PÁG. 29 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, LEITE, DERIVADOS, DESTINO, ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, OPÇÃO, PRODUTOR RURAL, OPERAÇÃO INTERNA, LEITE, DERIVADOS, APURAÇÃO, (ICMS), REGIME, DÉBITO, CRÉDITO. POSSIBILIDADE, ABATIMENTO, PERCENTAGEM, (ICMS), DEPÓSITO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, LEITE, CONTRIBUINTE, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, PRODUTOR RURAL, OPÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), CRÉDITO, DÉBITO. DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, PRODUTOR RURAL, DECLARAÇÃO, OPÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, ANEXO, MODELO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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