DECRETO nº 42.359, de 31/01/2002
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES (RIPVA), APROVADO PELO DECRETO Nº 39.387, DE 14 DE JANEIRO
DE 1998.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA), EXIGÊNCIA, CÓPIA, DOCUMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, ISENÇÃO, TRIBUTO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PERÍODO, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, EFEITO, PAGAMENTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2002 PÁG. 10 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA), EXIGÊNCIA, CÓPIA, DOCUMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, ISENÇÃO, TRIBUTO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PERÍODO, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, EFEITO, PAGAMENTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
