DECRETO nº 42.271, de 18/01/2002
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS(CLTA/MG), APROVADA PELO DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE
AGOSTO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, RESTITUIÇÃO, CONSULTA, REGIME ESPECIAL. PROCEDIMENTO, SOLICITAÇÃO, CONSULTA, REGIME ESPECIAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2002 PÁG. 2 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/2002 PÁG. 1 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/03/2002 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, RESTITUIÇÃO, CONSULTA, REGIME ESPECIAL. PROCEDIMENTO, SOLICITAÇÃO, CONSULTA, REGIME ESPECIAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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