DECRETO nº 42.267, de 18/01/2002
ALTERA O ANEXO XXI DO REGULAMENTO DO ICMS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO,(ICMS). DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO,(ICMS). PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2002 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO,(ICMS). DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO,(ICMS). PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
