DECRETO nº 42.259, de 15/01/2002
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, LEITE. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, LEITE PASTEURIZADO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, INCLUSÃO, LEITE PASTEURIZADO, QUEIJO. ALTERAÇÃO, ANEXO, ACRÉSCIMO, TRATAMENTO FISCAL, MICROPRODUTOR RURAL, LEITE, MODELO, DECLARAÇÃO, RECEITA BRUTA, OBJETIVO, OPÇÃO, BENEFÍCIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2002 PÁG. 94 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/2002 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, LEITE. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, LEITE PASTEURIZADO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, INCLUSÃO, LEITE PASTEURIZADO, QUEIJO. ALTERAÇÃO, ANEXO, ACRÉSCIMO, TRATAMENTO FISCAL, MICROPRODUTOR RURAL, LEITE, MODELO, DECLARAÇÃO, RECEITA BRUTA, OBJETIVO, OPÇÃO, BENEFÍCIO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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