DECRETO nº 42.174, de 19/12/2001
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES RESERVADAS AO ESTADO PELA LEI
Nº 12.422, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PRESERVAÇÃO, MERCADO LIVRE DO PRODUTOR, CONTROLE, POLÍTICA, ABASTECIMENTO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2001 PÁG. 3 COL. 2
Resumo COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), PRESERVAÇÃO, MERCADO LIVRE DO PRODUTOR, CONTROLE, POLÍTICA, ABASTECIMENTO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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