DECRETO nº 42.145, de 06/12/2001
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, HIPÓTESE, FALTA, INSCRIÇÃO, RESPONSÁVEL, CADASTRO, CONTRIBUINTE. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS), DIREITO AUTORAL, DISCO SONORO. DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, AGÊNCIA, ARRECADAÇÃO, MUNICÍPIO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, ALIMENTO, DESTINO, ASSOCIAÇÃO, ENTIDADE, ATENDIMENTO, PESSOA CARENTE. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, OBJETIVO, ENSINO, PESQUISA, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE. DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, AVE, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MILHO, FARELO, SOJA, OVO, AVE. ALTERAÇÃO, CÓDIGO, RECEITA, GUIA DE RECOLHIMENTO, TRIBUTO. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTADOR, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL. DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, ANEXO, CÓDIGO, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO, SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, ABATIMENTO, SALDO DEVEDOR, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, ANEXO, CÓDIGO, ATIVIDADE ECONÔMICA, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, SOLVENTE. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, (INTERNET), GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, SAÍDA, GERADOR. DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EQUIPAMENTOS, USINA HIDRELÉTRICA, IMPORTAÇÃO, VEÍCULOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, CRITÉRIOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. RESTABELECIMENTO, DISPOSITIVOS, GERAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, DADOS. ALTERAÇÃO, MODELO, GUIA DE RECOLHIMENTO, TRIBUTOS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2001 PÁG. 9 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/05/2002 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, HIPÓTESE, FALTA, INSCRIÇÃO, RESPONSÁVEL, CADASTRO, CONTRIBUINTE. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS), DIREITO AUTORAL, DISCO SONORO. DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, AGÊNCIA, ARRECADAÇÃO, MUNICÍPIO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, ALIMENTO, DESTINO, ASSOCIAÇÃO, ENTIDADE, ATENDIMENTO, PESSOA CARENTE. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, OBJETIVO, ENSINO, PESQUISA, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE. DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, AVE, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MILHO, FARELO, SOJA, OVO, AVE. ALTERAÇÃO, CÓDIGO, RECEITA, GUIA DE RECOLHIMENTO, TRIBUTO. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTADOR, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL. DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, COMBUSTÍVEL. ALTERAÇÃO, ANEXO, CÓDIGO, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO, SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, (ICMS), UTILIZAÇÃO, ABATIMENTO, SALDO DEVEDOR, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, ANEXO, CÓDIGO, ATIVIDADE ECONÔMICA, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, SOLVENTE. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, (INTERNET), GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, SAÍDA, GERADOR. DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EQUIPAMENTOS, USINA HIDRELÉTRICA, IMPORTAÇÃO, VEÍCULOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, CRITÉRIOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. RESTABELECIMENTO, DISPOSITIVOS, GERAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, DADOS. ALTERAÇÃO, MODELO, GUIA DE RECOLHIMENTO, TRIBUTOS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
