DECRETO nº 42.103, de 19/11/2001 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES,
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, DESCONTO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONSIGNATÁRIO. CRITÉRIOS, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. DISPOSITIVOS, ADMISSÃO, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, CONSIGNATÁRIO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, DESCONTO. PROIBIÇÃO, CONSIGNATÁRIO, CONDICIONAMENTO, FORNECIMENTO, PRODUTO, SERVIÇO, SUJEIÇÃO, ANULAÇÃO, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE. PROIBIÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESPESA, CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO. DISPOSITIVOS, ORDEM, PRIORIDADE, PAGAMENTO, ENTIDADE, CONSIGNATÁRIO, HIPÓTESE, INSUFICIÊNCIA, SALDO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, APRESENTAÇÃO, PEDIDO, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, SERVIDOR, AUTORIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DADOS, FOLHA DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE, SERVIDOR, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DADOS, FOLHA DE PAGAMENTO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SINDICATO, ENTIDADE, CLASSE, SEGUROS, HIPÓTESE, AUMENTO, MENSALIDADE. OBRIGATORIEDADE, CONSIGNATÁRIO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, EFEITO, COBERTURA, CUSTO, PROCESSAMENTO DE DADOS, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DÍVIDA, INADIMPLÊNCIA, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/11/2001 PÁG. 1 COL. 2
ANEXO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2001 PÁG. 23 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, DESCONTO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONSIGNATÁRIO. CRITÉRIOS, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. DISPOSITIVOS, ADMISSÃO, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, CONSIGNATÁRIO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, DESCONTO. PROIBIÇÃO, CONSIGNATÁRIO, CONDICIONAMENTO, FORNECIMENTO, PRODUTO, SERVIÇO, SUJEIÇÃO, ANULAÇÃO, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE. PROIBIÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESPESA, CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO. DISPOSITIVOS, ORDEM, PRIORIDADE, PAGAMENTO, ENTIDADE, CONSIGNATÁRIO, HIPÓTESE, INSUFICIÊNCIA, SALDO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, APRESENTAÇÃO, PEDIDO, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, SERVIDOR, AUTORIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DADOS, FOLHA DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE, SERVIDOR, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DADOS, FOLHA DE PAGAMENTO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SINDICATO, ENTIDADE, CLASSE, SEGUROS, HIPÓTESE, AUMENTO, MENSALIDADE. OBRIGATORIEDADE, CONSIGNATÁRIO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, EFEITO, COBERTURA, CUSTO, PROCESSAMENTO DE DADOS, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DÍVIDA, INADIMPLÊNCIA, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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