DECRETO nº 41.982, de 04/10/2001
ALTERA O DECRETO Nº 41.861, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, SIMILAR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2001 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, SIMILAR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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