DECRETO nº 41.861, de 12/09/2001
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, PERÍODO, ABATIMENTO, VALOR, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, (ICMS), OPERAÇÃO, DISCO SONORO, FITA MAGNÉTICA. DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, MANDIOCA, EXCEÇÃO, FARINHA. DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, DEDUÇÃO, (ICMS), SAÍDA, ALHO. DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, NORMAS, AGÊNCIA, PETRÓLEO, ESCRITURAÇÃO, MODELO, REGISTRO, MOVIMENTAÇÃO, COMBUSTÍVEL. INCLUSÃO, MEDICAMENTO GENÉRICO, DEFINIÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS). INCLUSÃO, LIVRO FISCAL, MOVIMENTAÇÃO, ESTOQUE, ÓLEO DIESEL, QUEROSENE, ÓLEO COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, SAÍDA, URNA ELETRÔNICA. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MATERIAL HOSPITALAR. DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RADIOCHAMADA, USINA HIDRELÉTRICA, USINA TERMOELÉTRICA. RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), DISCO SONORO, FITA MAGNÉTICA, SORVETE, TELHA. DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EFEITO, RETENÇÃO, GASOLINA. DISPOSITIVOS, DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, OBJETIVO, REFORMA, IMÓVEIS, UTILIZAÇÃO, MISSÃO ESTRANGEIRA. DISPOSITIVOS, DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ENTRADA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, SIMILAR. DISPOSITIVOS, DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), SAÍDA, ENERGIA ELÉTRICA, EMPRESA. DISPOSITIVOS, OPERAÇÃO INTERNA, INTERESTADUAL, EMBALAGEM, AGROTÓXICO. DISPOSITIVOS, DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ÔNUS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO, ACESSO, (INTERNET). AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE AÉREO, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). INSTITUIÇÃO, LIVRO, CONTROLE, CRÉDITO, (ICMS), ATIVO PERMANENTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/09/2001 PÁG. 3 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, PERÍODO, ABATIMENTO, VALOR, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, (ICMS), OPERAÇÃO, DISCO SONORO, FITA MAGNÉTICA. DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, MANDIOCA, EXCEÇÃO, FARINHA. DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, DEDUÇÃO, (ICMS), SAÍDA, ALHO. DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, NORMAS, AGÊNCIA, PETRÓLEO, ESCRITURAÇÃO, MODELO, REGISTRO, MOVIMENTAÇÃO, COMBUSTÍVEL. INCLUSÃO, MEDICAMENTO GENÉRICO, DEFINIÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS). INCLUSÃO, LIVRO FISCAL, MOVIMENTAÇÃO, ESTOQUE, ÓLEO DIESEL, QUEROSENE, ÓLEO COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, SAÍDA, URNA ELETRÔNICA. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MATERIAL HOSPITALAR. DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RADIOCHAMADA, USINA HIDRELÉTRICA, USINA TERMOELÉTRICA. RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS). DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), DISCO SONORO, FITA MAGNÉTICA, SORVETE, TELHA. DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EFEITO, RETENÇÃO, GASOLINA. DISPOSITIVOS, DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, OBJETIVO, REFORMA, IMÓVEIS, UTILIZAÇÃO, MISSÃO ESTRANGEIRA. DISPOSITIVOS, DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ENTRADA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, SIMILAR. DISPOSITIVOS, DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), SAÍDA, ENERGIA ELÉTRICA, EMPRESA. DISPOSITIVOS, OPERAÇÃO INTERNA, INTERESTADUAL, EMBALAGEM, AGROTÓXICO. DISPOSITIVOS, DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ÔNUS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO, ACESSO, (INTERNET). AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE AÉREO, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). INSTITUIÇÃO, LIVRO, CONTROLE, CRÉDITO, (ICMS), ATIVO PERMANENTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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