DECRETO nº 41.840, de 21/08/2001

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS - FUNDIEST/PROE-AGROINDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2001 PÁG. 9 COL. 1

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/2001 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 2561
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.

Normas relacionadas

DECRETO 43918 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/2004 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISO I

DECRETO 43918 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/2004 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 5 PARÁGRAFOS 4 E 5

DECRETO 43918 2004 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/2004 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO 2

DECRETO 43918 2004 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/2004 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ITEM 1 DO ANEXO

DECRETO 44049 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2005 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISO IV ALÍNEA B; 8 PARÁGRAFO 2

LEI 15981 2006 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44356 2006 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44356 2006 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44877 2008 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/08/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, PROGRAMA DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EMPRESA, COMPROVAÇÃO, INVESTIMENTO, OBJETIVO, APROVAÇÃO, FINANCIAMENTO. DISPOSITIVOS, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, FINANCIAMENTO, HIPÓTESE, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE. COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, PROGRAMA DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS.

Assunto Geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO.
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Documentos