DECRETO nº 41.830, de 21/08/2001
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PRAZO, CRÉDITO PRESUMIDO, SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, MANDIOCA. ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, LÂMPADA, HIPÓTESE, (CEMIG), DOAÇÃO, CONSUMIDOR, BAIXA RENDA. ACRÉSCIMO, ELEMENTO,TABELA, ISENÇÃO, SAÍDA, LÂMPADA, VALIDADE, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), (COFINS), INCIDÊNCIA, GASOLINA, AUTOMÓVEL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2001 PÁG. 5 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PRAZO, CRÉDITO PRESUMIDO, SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, MANDIOCA. ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, LÂMPADA, HIPÓTESE, (CEMIG), DOAÇÃO, CONSUMIDOR, BAIXA RENDA. ACRÉSCIMO, ELEMENTO,TABELA, ISENÇÃO, SAÍDA, LÂMPADA, VALIDADE, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP), (COFINS), INCIDÊNCIA, GASOLINA, AUTOMÓVEL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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