DECRETO nº 41.766, de 16/07/2001
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS). POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, (ICMS), ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, EMPRESA COLIGADA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/07/2001 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS). POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, (ICMS), ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, EMPRESA COLIGADA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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