DECRETO nº 41.588, de 13/03/2001
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS. REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, ACORDO TRIBUTÁRIO, DISPENSA, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, RECUPERAÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS, ANEXO, MODELO, INVENTÁRIO, ESTOQUE, MERCADORIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/2001 PÁG. 3 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS. REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, ACORDO TRIBUTÁRIO, DISPENSA, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, RECUPERAÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS, ANEXO, MODELO, INVENTÁRIO, ESTOQUE, MERCADORIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
