DECRETO nº 41.503, de 27/12/2000
ALTERA O ANEXO X DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº
38.104, DE 28 DE JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO, MINIPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AUMENTO, LIMITE DA RECEITA BRUTA. ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2000 PÁG. 5 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO, MINIPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AUMENTO, LIMITE DA RECEITA BRUTA. ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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