DECRETO nº 41.472, de 19/12/2000
REGULAMENTA A LEI Nº 13.161, DE 19 DE JANEIRO DE 1999, QUE ASSEGURA O
OFERECIMENTO GRATUITO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO DA AIDS ÀS GESTANTES
ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAL, LABORATÓRIO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, MULHER, GESTANTE, EXAME DE LABORATÓRIO, DIAGNÓSTICO, (AIDS), COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), COORDENAÇÃO, PROMOÇÃO, ATENDIMENTO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MULHER.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2000 PÁG. 2 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAL, LABORATÓRIO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, MULHER, GESTANTE, EXAME DE LABORATÓRIO, DIAGNÓSTICO, (AIDS), COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), COORDENAÇÃO, PROMOÇÃO, ATENDIMENTO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MULHER.
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