DECRETO nº 41.418, de 06/12/2000
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM REDUÇÃO DE MULTAS,
ALTERA O DECRETO Nº 39.447, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação A ALÍNEA G DO ART. 2º DO DECRETO Nº 39.447, DE 26/02/1998, REVOGADA PELO ART. 12 DO DECRETO Nº 41.418, DE 6/12/2000, NÃO EXISTE.
Resumo DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, PROCEDIMENTO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, MULTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, MORATÓRIA, COMPENSAÇÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ANEXO, MODELO, REQUERIMENTO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2000 PÁG. 10 COL. 1
Observação A ALÍNEA G DO ART. 2º DO DECRETO Nº 39.447, DE 26/02/1998, REVOGADA PELO ART. 12 DO DECRETO Nº 41.418, DE 6/12/2000, NÃO EXISTE.
Resumo DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, PROCEDIMENTO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, MULTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, MORATÓRIA, COMPENSAÇÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), ANEXO, MODELO, REQUERIMENTO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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