DECRETO nº 41.416, de 06/12/2000
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, GUIAS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, DOCUMENTO FISCAL, TRANSMISSÃO, DOCUMENTO, CORREIO ELETRÔNICO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2000 PÁG. 9 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, GUIAS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, DOCUMENTO FISCAL, TRANSMISSÃO, DOCUMENTO, CORREIO ELETRÔNICO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
