DECRETO nº 41.415, de 06/12/2000
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DIA, RECOLHIMENTO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, FORMULÁRIO, SOLICITAÇÃO, ENQUADRAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, OBJETIVO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), ANEXO, MODELO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2000 PÁG. 5 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/02/2001 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DIA, RECOLHIMENTO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, FORMULÁRIO, SOLICITAÇÃO, ENQUADRAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, OBJETIVO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), ANEXO, MODELO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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