DECRETO nº 41.414, de 06/12/2000
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES (IPVA), APROVADO PELO DECRETO Nº 39387, DE 14 DE JANEIRO DE
1998.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA), DISPENSA, REALIZAÇÃO, LAUDO MÉDICO, DEFICIENTE FÍSICO, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBJETIVO, ISENÇÃO, PAGAMENTO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2000 PÁG. 4 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA), DISPENSA, REALIZAÇÃO, LAUDO MÉDICO, DEFICIENTE FÍSICO, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBJETIVO, ISENÇÃO, PAGAMENTO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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