DECRETO nº 41.369, de 20/11/2000
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 15 DO DECRETO Nº 37.924, DE 16 DE
MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA,
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE GESTÃO DE ATIVIDADES PATRIMONIAL E CONTÁBIL
DE ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, INCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/2000 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, INCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
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