DECRETO nº 41.314, de 19/10/2000
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE
AGOSTO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, OFERECIMENTO, DENÚNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, CRIME, SONEGAÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INCLUSÃO, NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, INTIMAÇÃO, SUJEITO PASSIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, DENOMINAÇÃO, CÂMARA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, AUDITOR FISCAL, INCLUSÃO, INDEFERIMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, CÂMARA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/2000 PÁG. 7 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, OFERECIMENTO, DENÚNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, CRIME, SONEGAÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INCLUSÃO, NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, INTIMAÇÃO, SUJEITO PASSIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, DENOMINAÇÃO, CÂMARA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, AUDITOR FISCAL, INCLUSÃO, INDEFERIMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, CÂMARA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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