DECRETO nº 41.254, de 08/09/2000 (REVOGADA)
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OS NÚCLEOS DE
CONTRIBUINTES EXTERNOS DO ICMS/ST.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INTEGRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXECUÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS), REGIME, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/09/2000 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INTEGRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXECUÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS), REGIME, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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