DECRETO nº 41.218, de 23/08/2000
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, LOCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABATIMENTO, CRÉDITO, OPERAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, PRAZO, ENTRADA, MERCADORIA, ATIVO PERMANENTE, ESTORNO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS). REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, APURAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, BASE DE CÁLCULO, DOCUMENTO FISCAL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/08/2000 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, LOCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABATIMENTO, CRÉDITO, OPERAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). DISPOSITIVOS, PRAZO, ENTRADA, MERCADORIA, ATIVO PERMANENTE, ESTORNO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS). REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, APURAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, BASE DE CÁLCULO, DOCUMENTO FISCAL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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