DECRETO nº 41.217, de 23/08/2000
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, GADO, BOVINO, BÚFALO, CAPRINO, OVINO, SUÍNO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CERTIFICADO, COLETA, ÓLEO LUBRIFICANTE, SUBSTITUIÇÃO, NOTA FISCAL, ANEXO, MODELO. INCLUSÃO, (AC), (AL), (PA), (PI), (MT), (RR), RELAÇÃO, ESTADOS, BENEFICIÁRIO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MERCADORIA ABANDONADA, MERCADORIA APREENDIDA, MERCADORIA ESTRANGEIRA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/08/2000 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, GADO, BOVINO, BÚFALO, CAPRINO, OVINO, SUÍNO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CERTIFICADO, COLETA, ÓLEO LUBRIFICANTE, SUBSTITUIÇÃO, NOTA FISCAL, ANEXO, MODELO. INCLUSÃO, (AC), (AL), (PA), (PI), (MT), (RR), RELAÇÃO, ESTADOS, BENEFICIÁRIO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MERCADORIA ABANDONADA, MERCADORIA APREENDIDA, MERCADORIA ESTRANGEIRA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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