DECRETO nº 41.216, de 23/08/2000
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRERO Nº 38104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, ÁLCOOL HIDRATADO, GÁS, GASOLINA, ÓLEO DIESEL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/08/2000 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, ÁLCOOL HIDRATADO, GÁS, GASOLINA, ÓLEO DIESEL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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