DECRETO nº 41.203, de 08/08/2000

APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 10.545, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTÓXICO E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/2000 PÁG. 1 COL. 1

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/12/2000 PÁG. 1 COL. 2

Normas relacionadas

DECRETO 41368 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/2000 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO XIII, 27 E 33 INCISO II ALÍNEA N DO REGULAMENTO

LEI 18031 2009 / ART. 55
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 47840 2020 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2020 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 24; 26; 27 E 32

DECRETO 47840 2020 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2020 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 25 INCISO VII

DECRETO 47840 2020 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2020 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 30 INCISOS I E II

DECRETO 47840 2020 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2020 PÁG. 6 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 30 PARÁGRAFO 4

DECRETO 47840 2020 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2020 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 33

DECRETO 47840 2020 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2020 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 45

DECRETO 47840 2020 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2020 PÁG. 6 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 46 INCISO V

DECRETO 47840 2020 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2020 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 47

DECRETO 47873 2020 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/02/2020 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 31

DECRETO 47873 2020 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/02/2020 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 32

Resumo REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTÓXICO, EXIGÊNCIA, REGISTRO, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, CADASTRO, PRODUTO. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), CONTROLE, AGROTÓXICO. CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, ELIMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, REUTILIZAÇÃO, EMBALAGEM, RESÍDUO, AGROTÓXICO, POSSIBILIDADE, RECICLAGEM. OBRIGATORIEDADE, USUÁRIO, PRODUTO, AGROTÓXICO, DEVOLUÇÃO, EMBALAGEM, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, RECOLHIMENTO, ARMAZENAGEM, DEVOLUÇÃO, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, EMBALAGEM, PRODUTO, AGROTÓXICO, EXIGÊNCIA, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. CRITÉRIOS, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTROLE, AGROTÓXICO. PROCEDIMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTROLE, AGROTÓXICO. CRIAÇÃO, DATA, COMEMORAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTÓXICO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.

Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
AGROPECUÁRIA.
CALENDÁRIO.

Documentos