DECRETO nº 41.105, de 09/06/2000
REVOGA O DECRETO Nº 41.091, DE 01 DE JUNHO DE 2000, QUE REGULAMENTA A
LEI 13.199, DE 22 DE JANEIRO DE 1999.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2000 PÁG. 2 COL. 2
Resumo REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
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