DECRETO nº 41.066, de 24/05/2000
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, EXCLUSÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RELAÇÃO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, VENDA, PRODUTO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, ARROZ, FEIJÃO, MILHO, FARINHA DE MANDIOCA, DESTINAÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, JORNAL, RÁDIO, EDITORA, (SENAI). PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ENERGIA EÓLICA, ENERGIA SOLAR. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), ISENÇÃO, DIFERIMENTO, BASE DE CÁLCULO, REGIME ESPECIAL, EQUIPAMENTOS, ELETRÔNICA, USINA HIDRELÉTRICA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/05/2000 PÁG. 6 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, EXCLUSÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RELAÇÃO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, VENDA, PRODUTO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, ARROZ, FEIJÃO, MILHO, FARINHA DE MANDIOCA, DESTINAÇÃO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, JORNAL, RÁDIO, EDITORA, (SENAI). PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ENERGIA EÓLICA, ENERGIA SOLAR. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), ISENÇÃO, DIFERIMENTO, BASE DE CÁLCULO, REGIME ESPECIAL, EQUIPAMENTOS, ELETRÔNICA, USINA HIDRELÉTRICA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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