DECRETO nº 41.058, de 23/05/2000
ALTERA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS, RELATIVO AO PERÍODO DE APURAÇÃO
DE ABRIL DE 2000, PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, COMERCIANTE AMBULANTE, PRODUTOR RURAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/2000 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, COMERCIANTE AMBULANTE, PRODUTOR RURAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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