DECRETO nº 41.031, de 05/05/2000
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, INCLUSÃO, PEQUENO AGRICULTOR, MICROEMPRESA, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROCESSO, DIFERIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). INCLUSÃO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, RELAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DOCUMENTO FISCAL, TRANSMISSÃO, CORREIO ELETRÔNICO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/05/2000 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, INCLUSÃO, PEQUENO AGRICULTOR, MICROEMPRESA, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROCESSO, DIFERIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). INCLUSÃO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, RELAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DOCUMENTO FISCAL, TRANSMISSÃO, CORREIO ELETRÔNICO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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