DECRETO nº 40.940, de 24/02/2000
ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 36.003, DE 5 DE SETEMBRO
DE 1994, QUE APROVA O REGULAMENTO DE TARIFAS CORRESPONDENTES AOS CUSTOS
DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS E OBRAS DA COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, COBRANÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA, JUROS, AUSÊNCIA, PAGAMENTO, TARIFAS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/2000 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, COBRANÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA, JUROS, AUSÊNCIA, PAGAMENTO, TARIFAS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Documentos
