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DECRETO nº 40.929, de 16/02/2000

INSTITUI O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/2000 PÁG. 3 COL. 1

Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO PIRACICABA.
Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.

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