DECRETO nº 40.917, de 09/02/2000
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OPERAÇÃO, DISCO SONORO, ALHO. ALTERAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MÉDICO, (AIDS), RELAÇÃO, PRODUTO, ISENÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, DIFERIMENTO, BASE DE CÁLCULO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/02/2000 PÁG. 1 COL. 3
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OPERAÇÃO, DISCO SONORO, ALHO. ALTERAÇÃO, ANEXO, INCLUSÃO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MÉDICO, (AIDS), RELAÇÃO, PRODUTO, ISENÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, DIFERIMENTO, BASE DE CÁLCULO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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