DECRETO nº 40.884, de 25/01/2000
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES EXCEPCIONAIS APLICÁVEIS A OPERAÇÕES DE FUNDOS
ESTADUAIS, EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS MOTIVADAS PELA NECESSIDADE DE
RECUPERAÇÃO DE DANOS CAUSADOS A EMPRESAS E MUNICÍPIOS DO SUL DE MINAS
ATINGIDOS POR INUNDAÇÕES.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 2561-9
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIDO - DIÁRIO DA JUSTIÇA - 01/02/2005 AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO SOMMA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EMPRESA, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS, RECUPERAÇÃO, DANOS, INUNDAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2000 PÁG. 1 COL. 3
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 2561-9
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIDO - DIÁRIO DA JUSTIÇA - 01/02/2005 AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO SOMMA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EMPRESA, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS, RECUPERAÇÃO, DANOS, INUNDAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Documentos
