DECRETO nº 40.872, de 12/01/2000
ALTERA O ANEXO XXI DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº
38.104, DE 28 DE JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 16 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/02/2000 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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