DECRETO nº 40.838, de 23/12/1999
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo MANUTENÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO. INCLUSÃO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MÉDICO, (AIDS), RELAÇÃO, PRODUTO, ISENÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, ISENÇÃO, DIFERIMENTO, BASE DE CÁLCULO, DOCUMENTO FISCAL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1999 PÁG. 5 COL. 1
Resumo MANUTENÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO. INCLUSÃO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MÉDICO, (AIDS), RELAÇÃO, PRODUTO, ISENÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, ISENÇÃO, DIFERIMENTO, BASE DE CÁLCULO, DOCUMENTO FISCAL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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