DECRETO nº 40.762, de 09/12/1999
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE
JUNHO DE 1996, E O DECRETO Nº 40.593, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), INCLUSÃO, EQUIPAMENTO ELETROMECÂNICO, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, CADASTRO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PRAZO, CANCELAMENTO, REGIME ESPECIAL, VENDA, MERCADORIA, SISTEMA, MARKETING.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1999 PÁG. 7 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), INCLUSÃO, EQUIPAMENTO ELETROMECÂNICO, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, CADASTRO, (ICMS). ALTERAÇÃO, PRAZO, CANCELAMENTO, REGIME ESPECIAL, VENDA, MERCADORIA, SISTEMA, MARKETING.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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